A exploração do trabalho infantil continua sendo uma grave violação de direitos humanos no mundo inteiro.
Apesar dos avanços nas últimas décadas, milhões de crianças e adolescentes ainda são forçados a trabalhar, muitas vezes em condições perigosas e prejudiciais ao seu desenvolvimento.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 160 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo em 2020.
Dessas, quase metade (79 milhões) realizava atividades consideradas perigosas, que colocam em risco sua saúde e segurança.
No Brasil, o cenário também preocupa.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019.
A maior parte dos casos ocorre nas regiões Nordeste e Sudeste, com destaque para áreas rurais e atividades informais.
Outro dado alarmante é que 66,4% das crianças que trabalham são negras ou pardas, evidenciando o impacto do racismo estrutural na perpetuação da pobreza e da exploração infantil.
Além disso, o trabalho infantil afeta mais meninos (66,1%) do que meninas, embora ambas as realidades estejam longe de serem aceitáveis.
Os setores mais afetados incluem a agricultura, o comércio ambulante, o trabalho doméstico e o lixo reciclável.
Em muitos casos, essas crianças trabalham para complementar a renda familiar ou por falta de o a políticas públicas de proteção social.
É importante lembrar que o trabalho precoce compromete o direito à educação, à saúde, ao lazer e ao desenvolvimento pleno.
Crianças que trabalham tendem a abandonar os estudos mais cedo, o que impacta diretamente suas oportunidades futuras e perpetua o ciclo da pobreza.
Ainda que o Brasil possua legislações importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a efetivação dos direitos depende de ações concretas de fiscalização, prevenção e proteção social.
Assim, conhecer os números é o primeiro o para romper com a naturalização do trabalho infantil.
Afinal, cada dado representa uma infância interrompida – e toda criança tem o direito de ser apenas criança.
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